Institucional

REGULAMENTO (aprovado pelo Conselho Diretor e Assembléia Geral Ordinária do IBRACON em 25/09/06)


ELEIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO IBRACON


Na forma dos Artigos 19, §1º; e 44, do Estatuto do IBRACON, a eleição será realizada durante Assembléia Geral do Instituto, através de votação direta dos sócios presentes, e da votação por correspondência dos que não puderem comparecer.
Num e noutro caso, só poderão votar os membros quites com a Tesouraria da entidade e admitidos há mais de 6 (seis) meses, da data de realização da Assembléia Geral, conforme prevê o Estatuto em seu artigo 19, §2º.

Art. 1º - A fim de dar cumprimento ao dispositivo estatutário, caberá à Secretaria Administrativa do IBRACON se organizar conforme as seguintes disposições:
a) Consultar os sócios individuais, coletivos e mantenedores que desejem fazer parte da lista de Candidatos ao Conselho Diretor do IBRACON.
b) Todos os sócios quites com a Tesouraria do IBRACON e associados há, no mínimo, 4 (quatro) anos na data de início de mandato, podem ser candidatos (artigo 17, §1º, do Estatuto);
c) Comunicar que o prazo para candidatar-se encerra em 20 de maio de cada ano de eleição (ano ímpar);
d) Elaborar a lista de CANDIDATOS em ordem alfabética separando 3 (três) grupos: candidatos sócios individuais; candidatos sócios coletivos e candidatos sócios mantenedores;
e) Elaborar uma Lista de Votação contendo, mediante ordem alfabética e separados por Unidade da Federação, os nomes dos sócios em condições de exercerem o direito de voto (associados há pelo 6 (seis) meses e quites com a tesouraria do IBRACON);
f) Enviar a todos os associados em condições de exercer o voto, a convocação para a Assembléia Geral , juntamente com a Cédula de Votação, devidamente autenticada. Cada associado inscrito na Lista de Votação, deve receber mediante carta registrada, a convocação e o envelope de retorno contendo a respectiva Cédula de Votação;
g) Receber, protocolar e colecionar, sem abrí-los, os envelopes de retorno chegados à sede do IBRACON até o prazo limite estipulado no Artigo 3º, deste Regulamento.

Art. 2º - A Cédula de Votação é um documento em que consta a relação dos nomes dos sócios candidatos ao Conselho Diretor do IBRACON, aprovados pela Diretoria.

Art. 3º - Cada sócio em condições de exercer o voto, constante da Lista de Votação, e que deseje fazê-lo por correspondência, deverá preencher a Cédula de Votação, que será devolvida pelo correio diretamente à Secretaria Administrtiva do IBRACON na sua sede, dentro do envelope apropriado e específico de retorno, devidamente fechado e assinado no verso pelo sócio votante.
Parágrafo Único – Esse envelope de retorno com o voto do associado, deve chegar à sede do IBRACON, às mãos da Secretaria Administrativa, 10 (dez) dias antes do início da Assembléia Geral . Após essa data somente é permitido votar nas urnas que serão instaladas no local da Assembléia Geral do IBRACON convocada para esse fim.

Art. 4º - O Diretor Presidente do Instituto nomeará uma Comissão de Apuração, composta, no mínimo por sete membros, sócios individuais do IBRACON, sendo cinco efetivos e dois suplentes, a qual se incumbirá de:
h) Instalar, no local e recinto onde ocorrerá a Assembléia Geral, desde a véspera de sua realização, a Urna Geral de Votação, na qual serão coletados os votos de eleitores presentes na Assembléia Geral, sob as vistas de dois sócios da Comissão de Apuração;
i) Receber da Secretária Administrativa do IBRACON os votos recibos na sede por correspondência, verificando sua validade e rejeitando os que não constarem da Lista de Votação ou que suscitarem dúvidas quanto à procedência, idoneidade ou violação, justificando a rejeição e guardando-os em local apropriado;
j) Abrir, no início da votação, os envelopes contendo os votos por correspondência, os quais serão colocados na Urna Geral de Votação, na presença de três membros da Comissão de Apuração;
k) Convidar os sócios presentes e em condições de exercer o voto, a preencherem a Cédula de Votação e a depositarem na urna;
l) Apurar, após encerramento do trabalho de recepção das Cédulas de Votação, o resultado dos votos contidos na Urna Geral de Votação, lavrando a Ata da Eleição, contendo o número de votos recebidos por cada candidato, bem como aqueles que foram brancos ou nulos, listando ainda os sócios com direito de exercer o voto que não manifestaram seu direito e, também, a lista com o nome daqueles que tiveram seu voto rejeitado por suscitarem dúvidas quanto à procedência, idoneidade ou violação. Essa Ata da Eleição deverá ser imediatamente passada às mãos do Diretor Presidente do Instituto, que proclamará os eleitos;
m) Após a proclamação dos eleitos, encaminhar à Secretaria Administrativa do IBRACON para arquivamento e devidos procedimentos posteriores de registro, essa Ata de Eleição, contendo o número de votos recebidos por cada candidato. tendo como anexo a Lista de Votação;
n) A seguir providenciar o arquivamento adequado das Cédulas de Votação, bem como dos envelopes de retorno dos votos por correspondência. Esse arquivamento deve permanecer na sede do IBRACON por pelo menos 60 dias após a data de proclamação da eleição. Passado esse prazo essas cédulas e envelopes devem ser destruídos. A destruição será realizada obrigatoriamente na presença do Diretor Presidente e de mais dois membros da Diretoria do IBRACON e por qualquer outro sócio que presente tenha interesse em testemunhar o procedimento.

Art. 5º - Os casos omissos serão julgados pela Diretoria durante a Assembléia Geral em andamento. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Diretor do IBRACON.